Delta's Debit Memo Policy (Portuguese)
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Como serviço aos seus clientes e a pedido específico de uma linha aérea, a IATA poderá disponibilizar comunicações da linha aérea em questão com seus agentes nomeados, via BSPLink. Essas comunicações não representam nem refletem de maneira alguma as opiniões e políticas da IATA. As informações contidas nessas comunicações são fornecidas pela linha aérea específica nomeada na comunicação, permanecem como responsabilidade da mesma e são prestadas apenas para conceder acesso, uso e benefícios a certos usuários designados do BSPLink. A IATA não aceita responsabilidade alguma por qualquer falsa representação contida no material em questão nem pela correção do conteúdo do mesmo, nem pela utilização ou confiabilidade das informações contidas no mesmo e/ou pelo acesso a tais materiais por usuários do BSPLink que não sejam o alvo desse material. Quaisquer problemas ou queixas relativos ao material em questão devem ser dirigidos diretamente à linha aérea mencionada, em benefício da qual o material foi disponibilizado.
Delta Air Lines E Suas Subsidiárias Integrais – Política Sobre Notas De Débito 2016
1 de janeiro de 2016
Informações Gerais
As obrigações dos Agentes de Viagens estão descritas na Resolução 824 da IATA e incluem a obrigação de emitir bilhetes em conformidade com as tarifas da Transportadora, regras tarifárias, Condições gerais de transporte e as instruções por escrito da transportadora que são fornecidas ao Agente. A responsabilidade, sem limitação pela correção e integridade dos dados do processo de reserva e emissão de bilhetes é do agente de viagens. As linhas aéreas têm o direito de auditar e enviar ADMs para todas as transações. A política da Delta pra auditorias e emissão de notas (memos) é pautada pela Resolução 850m da IATA.
Escopo Da Auditoria – (Lista Não-Exaustiva)
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Emissões, reembolsos, transações de re-emissão/troca com quotações de tarifas automáticas ou manuais |
Emissão em material de outra transportadora (“misplating”) |
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Todos os elementos das tarifas para programas publicados e negociados (inclusive tarifas e condições para Privada, Corporativa, TO e Grupos) e YQ/YR, comissões e taxas |
Coleta de todas as taxas administrativas aplicáveis, ou outras taxas, sobretaxas e coletas adicionais, conforme o caso (vMPD, EMD, MCO, eMCO) |
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Contrato de Transporte (Carriage) |
Devolução de comissões relativas a reembolsos e trocas |
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Abusos da Política de Reservas – Inclusive, de maneira não-limitativa: churning (multiplicação), segmentos inativos, segmentos passivos, reservas duplicadas, reservas fraudulentas e fictícias, mudanças inválidas de nomes, falta de dados seguros de passageiros em vôos, evasão de inventário |
Coleta de todas as taxas administrativas aplicáveis ou outras taxas, sobretaxas e coletas adicionais, conforme o caso |
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Requisitos para relatórios de dados de vendas e para remessas |
Limites de bagagem, Taxas Acessórias |
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Procedimentos de aceitação e cobrança com cartões de crédito |
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A Nota de Débito da Agência (Agency Debit Memo, ou ADM) fornecerá os detalhes sobre emissão do ADM e os motivos que levaram a Delta a agir assim. O ADM conterá as informações de contato que servirão de canal para todas as consultas.
Quantia Mínima do ADM – A Delta se reserva o direito de originar uma nota de débito (debit memo) sem necessidade de estabelecer um valor mínimo.
Taxa Administrativa – A Delta se reserva o direito de cobrar Taxas Administrativas para transações e cenários específicos.
Condições de Pagamento – Os ADMs são Devidos no Recebimento. Qualquer Nota de Débito (Debit Memo) não resolvida estará sujeita ao seguinte:
- Taxa de atraso de US$75
- Envio para uma agência de cobranças externa
- Interrupção da capacidade de fazer reservas e emitir bilhetes
- Rescisão da nomeação (appointment) com a Delta
Nota: O pagamento do ADM constitui a resolução definitiva. Se um Debit Memo for pago duas vezes devido a algum erro, será emitida uma nota de crédito (credit memo), deduzida da taxa de processamento aplicável.
Processo de Disputas – A Delta segue as Melhores Práticas do Setor e aceita disputas de ADMs que sejam válidas e no prazo correto. As disputas devem cumprir os requisitos locais de relato de ocorrência e incluir motivos válidos e documentação de apoio. As disputas de ADM podem ser submetidas através de dois métodos:
- BSPLink Link: https://www.bsplink.iata.org/bsplink14/entrada/BSPL_E_PI.html
- ARC Memo Manager Link: https://myarc.arccorp.com/PortalApp/PreLogin.portal
- Les politiques et les procédures de Delta sont disponibles ici.
