Política de distribuição da companhia aérea (Espanhol)   

Políticas de distribuição da Delta, Air France, KLM e Alitalia

Delta, Air France, KLM e Alitalia (cada uma delas uma “Companhia aérea” e, em conjunto, as “Companhias aéreas”) publicaram os seguintes princípios, regras e instruções com respeito à distribuição de seus respectivos produtos e serviços, de acordo com a Seção 11.3 do Acordo de Relatórios de Agentes (Agent Reporting Agreement, “ARA”) da Corporação de Relatórios de Companhias Aéreas (Airline Reporting Corporation, “ARC”), com data de 1.º de julho de 2013 (segundo modificações realizadas ocasionalmente, o “ARA”) e com a Resolução 824, Seções 3.2 e 4 da Associação Internacional de Transporte Aéreo (Internacional Air Transport Association, “IATA”). As Companhias Aéreas ordenam a todos os agentes que respeitem e cumpram à risca cada um dos seguintes princípios, regras e instruções quando fornecerem produtos e prestarem serviços de transporte aéreo aos clientes. Esses princípios, regras e instruções aplicam-se a qualquer entidade que mostre, divulgue, reserve, venda ou emita qualquer produto ou serviço de qualquer Companhia Aérea, com vigência imediata.

1.     Sem redistribuição de dados de voo das Companhias Aéreas

Nenhum agente (a) fornecerá acesso, mostrará ou distribuirá, direta ou indiretamente, nenhum “Dado de Voo” de uma Companhia Aérea a terceiros, incluídos, entre outros, “Operadores de Metabusca”, (b) receberá nenhuma derivação, página da web com cliques a links ou links de qualquer página da web de Operadores de Metabusca em relação a, ou associado a, qualquer resultado de busca em tal página da web que se atribua a qualquer produto ou serviço de uma Companhia Aérea a qualquer página da web usada por um agente, incluindo, entre outros, qualquer link de publicidade ou outro hiperlink, nem (c) colocará ou terá links de publicidade em tal página da web relacionada com produtos ou serviços de uma Companhia Aérea em tal resultado de busca sem o consentimento prévio por escrito da Companhia Aérea correspondente ou em virtude de um acordo definitivo por escrito e em vigor com tal Companhia Aérea.

Além disso, cada agente reconhece e aceita que, entre o agente e uma Companhia Aérea, a Companhia Aérea possua, controle ou conserve todos os direitos, títulos e interesses sobre seus Dados de Voo, e os direitos de autor, base de dados e outros direitos de propriedade intelectual relacionados.

2.     Tarifas

Qualquer publicação ou outra comunicação relacionada com qualquer produto ou serviço de uma Companhia Aérea, incluídas, entre outras, quaisquer tarifas de uma Companhia Aérea, incluirá todos os impostos, taxas aeroportuárias e demais cobranças, penalidades e taxas que não possam ser evitadas e sejam previstas no momento da publicação, quando os impostos, as taxas aeroportuárias e demais cobranças, penalidades e taxas (por exemplo: taxas de segurança e combustível) serão especificadas e acrescentadas ao produto ou serviço correspondente. As cobranças opcionais serão comunicadas de forma clara, transparente e sem equívocos no início de cada procedimento de reserva ou transação e serão apresentadas ao cliente para que aceite, se assim decidir.

Quando uma Companhia Aérea cobrar impostos, taxas aeroportuárias e outras cobranças, penalidades e tarifas, eles serão feitos da mesma forma.

Eventualmente, todos os produtos e serviços das Companhias Aéreas, incluídas as tarifas, terão os termos e condições aplicáveis estipulados periodicamente pela Companhia Aérea correspondente.

3.     Cumprimento de leis, regras e normas aplicáveis

Todas as agências cumprirão todas as leis, regras e normas aplicáveis com respeito à publicidade, venda ou distribuição de serviços de transporte aéreo e não participarão de nenhuma ação que se considere uma prática comercial injusta ou enganosa, nem uma concorrência desleal em virtude do que está estabelecido no Título 49, § 41712 do Código dos Estados Unidos (United States Code, USC). Isto inclui, entre outros:

  • Cumprimento de todas as regras e alinhamentos do Departamento de Transporte que regem a exposição de informações ou a publicidade das tarifas e dos serviços de transporte aéreo, incluindo, entre outros, o Título 14, § 399.84 do Código de Regulamentos Federais (Code of Federal Regulations, CFR).

  • Cumprimento do Título 14, Parte 257 do CFR com respeito à divulgação de serviços de código compartilhado.

  • Cumprimento do Título 14, Parte 258 do CFR com respeito à divulgação de serviços de troca de calibre de aeronave.

  • Entrega de todos os avisos sobre passagens aplicáveis, o que inclui, entre outros, o aviso sobre a incorporação de termos exigidos em virtude do Título 14, Parte 253 do CFR, o aviso sobre responsabilidade por bagagem exigida em conformidade com o Título 14, Parte 254, os avisos sobre limitação de responsabilidade internacional em virtude da Ordem 2006-10-14 do Departamento de Transporte (Department of Transport, DOT) e o aviso sobre excesso de reservas exigido de acordo com o Título 14, Parte 250 do CFR.

  • Cumprimento dos requisitos de avisos estabelecidos no Título 14, § 399.85 do CFR sobre cobranças e limites sobre as bagagens.
  • Vigente a partir de 15 de janeiro de 2015: O cumprimento do Título 49 do Código de Regulamentações Federais, Parte 175.25(b) sobre a notificação de materiais perigosos durante a compra de passagens.

A lista de regras e normas não é exaustiva; é responsabilidade da agência conhecer todas as leis, regras ou normas que se apliquem a suas atividades e garantir seu cumprimento.

4.      Propriedade intelectual das Companhias Aéreas

Cada agente respeitará e cumprirá à risca as diretrizes relacionadas com as marcas de serviço, marcas comerciais, nomes comerciais e dados de voo de uma Companhia Aérea e outras propriedades intelectuais, o que inclui, entre outros, o seguinte:

  • Nenhum agente realizará ofertas sobre a propriedade intelectual de uma Companhia Aérea, incluídos os dados de voo, com nenhuma ferramenta de busca on-line. Com respeito a qualquer “pagamento para localização” (pay for placement) ou qualquer outro programa de compra por palavras-chave oferecido por uma ferramenta de busca, incluindo, entre outros, Google, Bing e Yahoo, nenhum agente oferecerá, instruirá ou dirigirá terceiros para que ofertem uma marca comercial, de serviço, nome comercial ou outra propriedade intelectual em nome de qualquer Companhia Aérea. Será incluída para cada uma das seguintes companhias: “Delta”, “Air France”, “KLM” e “Alitalia” como palavra-chave negativa de coincidência ampla para todas as consultas relacionadas com viagens aéreas em qualquer ferramenta de busca.

  • Cada agente respeitará estritamente a propriedade intelectual de cada Companhia Aérea, que inclui, entre outros, marcas de serviço, marcas comerciais, nomes comerciais e logotipos de seus próprios sites na web e outros sites de terceiros permitidos.
5.     Serviço ao cliente

Cada agente apoiará totalmente os clientes antes de sua saída:

  • As agências de viagem devem lidar com as questões de apoio aos clientes de forma adequada antes do dia da partida.

  • As agências de viagem on-line devem fornecer à Companhia Aérea as informações de contato do cliente para facilitar contatos de último momento com o cliente (telefone celular, e-mail).

  • As agências de viagem devem garantir a proteção dos dados pessoais críticos dos clientes (como as informações do cartão de crédito).

  • As agências de viagem devem enviar ao cliente informações claras sobre sua viagem na linha aérea (que inclui referência de reserva, número de passagem, origem/destino, data(s) do(s) voo(s).

Cada Companhia Aérea agradece antecipadamente por levar em conta esses princípios, regras e instruções e, se for necessário, por realizar prontamente todas as mudanças necessárias para cumprir cada um deles.

Para os fins do presente, os seguintes termos terão os significados que se atribuem a seguir:

”Operador de metabusca” significa qualquer pessoa ou entidade que:

(i) acrescenta dados relacionados com voos operados por companhias aéreas (“Dados de voo”);

(ii) proporciona acesso, mostra ou distribui dados de voo ou partes dele a usuários de seus serviços;

(iii) deriva ou conecta os usuários de seus serviços a Companhias Aéreas, agentes de viagem ou outras partes que reservam passagens para viajar em companhias aéreas.

Os dados de voo podem incluir, entre outros, itinerários de voos, tarifas, disponibilidade de assentos, disponibilidade de inventários, atribuição de assentos, melhorias de serviços, informações de voo, informações de contas dos programas de passageiro frequente e produtos e serviços adicionais oferecidos pelas Companhias Aéreas.

Fica expressamente entendido que os princípios, regras e instruções estabelecidos anteriormente são adicionais aos direitos de cada Companhia Aérea em virtude do ARA da ARC e do Acordo de Agências de Vendas para Passageiros da IATA (conforme se possa modificar ocasionalmente).

A aceitação desses princípios, regras e instruções por parte de cada agente será manifestada no desempenho contínuo desse agente segundo o ARA da ARC ou o Acordo de Agências de Vendas para Passageiros da IATA.

Esses princípios, regras e instruções podem estar sujeitos a alterações e atualizações como consequência.

 
Durante sua visita ao Delta Professional, recomendamos usar um dos seguintes navegadores compatíveis. Usar um navegador mais antigo ou não compatível pode resultar em uma experiência menos agradável para o usuário.